TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
www.rebrand.pt
PREÂMBULO
1.º - Estas condições gerais de venda são acordadas entre André Rosa Nogueira, com sede
em Rua do Lombo n.º36 2460-819 Turquel, número de identificação fiscal 255677790 e contacto +351 910872288
, doravante designada por “Rebrand - Personalização“ e as pessoas que desejem efetuar
compras através do website www.rebrand.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.º - As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.rebrand.pt serão reguladas
exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente
disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e
prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.rebrand.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o
seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra
apresentado no website www.rebrand.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende
encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.rebrand.pt (opcional), fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (opcional), facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo
Utilizador no ato de registo.
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de
pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos
preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições
Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Rebrand - Personalização honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na
falta de disponibilidade do produto/serviço a Rebrand compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de
emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 dois dias, excepto se a
encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente,
não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para
além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços
dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após
esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.rebrand.pt, a Rebrand - Personalização propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de
pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MBWay
d) Paypal
e) Transferência Bancária
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador
imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos
encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado ao cliente.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. Todos os produtos presentes na Rebrand são feitos por encomenda.
2. Caso exista rotura de stock em algum dos produtos, o cliente será notificado pela nossa equipa.
3. O cliente tem um prazo de 48h para efetuar o pagamento (excluindo encomendas com levantamento nas instalações), caso contrário a encomenda é cancelada automaticamente.
4. O tempo médio de processamento da sua encomenda poderá variar 4 a 6 dias úteis (conforme o nosso volume de trabalho e a disponibilidade de stock do artigo), este prazo pode ser alargado por razões que nos são alheias, tais como possíveis roturas de stock por parte dos nossos fornecedores ou épocas festivas e datas especiais, que aumentam significativamente o nosso volume de encomendas.
5. Se desejar saber um prazo de entrega estimado deve contactar-nos, preferencialmente por e-mail.
6. Após a fase de processamento/preparação, o envio é criado e o cliente recebe no seu e-mail o número de seguimento da encomenda para que possa acompanhar o trajeto da mesma, bem como a data em que vai ser entregue.
Todas as entregas são feitas por CTT Expresso (24/48h).
7. A partir do momento em que a encomenda é deixada ao encargo dos CTT, esta deixa de ser da nossa responsabilidade, devendo qualquer reclamação ser feita junto da transportadora.
8. Quando a transportadora efectuar a entrega da sua encomenda, verifique a embalagem, e no caso de detectar alguma anomalia na embalagem deverá de imediato recusar a encomenda ao estafeta responsável pela entrega, e comunicar-nos o sucedido. Caso aceite uma encomenda danificada não assumiremos qualquer responsabilidade.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA
em vigor à data do pagamento da encomenda.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. Não são aceites devoluções excepto quando o produto fornecido ao cliente contém defeito.
2. A Rebrand - Personalização compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 2 dias.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja,
no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados
pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da
Rebrand - Personalização e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como
informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e
anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,
diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.